Esta tradução é fornecida apenas para sua conveniência; prevalece a versão em inglês.

Termos de Uso

Data de vigência: 1º de novembro de 2026
Aplica-se a: os aplicativos publicados pela Phantom Machines e o site phantommachines.com. A Parte A aplica-se a todos os aplicativos; a Parte B contém uma seção separada para cada aplicativo.
Versão prevalecente: inglês. As traduções, quando existentes, são fornecidas apenas por conveniência; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

Resumo

Parte A — Termos gerais

1. Quem somos e o que estes Termos abrangem

1.1 Estes Termos de Uso (“Termos”) são um acordo entre você e Daniil Badalov, pessoa física que atua sob o nome Phantom Machines, Siroka 240/2, 362 63 Dalovice, República Tcheca, e-mail support@phantommachines.com (“nós”, “Phantom Machines”).

1.2 Eles abrangem os aplicativos que publicamos (cada um, um “Aplicativo”), os serviços online aos quais um Aplicativo se conecta (o “Serviço”) e o site phantommachines.com. A Parte B contém regras adicionais para Aplicativos específicos. Se a Parte B conflitar com a Parte A, a Parte B prevalece para aquele Aplicativo.

1.3 “Consumidor” significa uma pessoa física que usa um Aplicativo para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional. “Usuário empresarial” significa qualquer outra pessoa. Algumas disposições aplicam-se de forma diferente aos Consumidores, porque a legislação de defesa do consumidor lhes confere direitos que não podem ser afastados por contrato. Nada nestes Termos tem a intenção de afastar tais direitos, e qualquer disposição que o fizesse aplica-se somente na medida permitida por lei.

1.4 A nossa Política de Privacidade (phantommachines.com/privacy) explica como tratamos os dados. Ela é parte integrante destes Termos.

2. Aceitação

2.1 Você aceita estes Termos ao marcar a caixa de aceitação e escolher “Concordo” quando um Aplicativo solicitar pela primeira vez e, em qualquer caso, ao instalar ou usar um Aplicativo ou o Serviço. Se você não concordar, não use o Aplicativo; se você tiver comprado uma assinatura, pode solicitar um reembolso à Apple segundo as regras da Apple (Seção 5.5).

2.2 Você deve ter capacidade para celebrar um contrato vinculante. Se você estiver abaixo da idade em que pode fazê-lo em seu país, um dos pais ou responsável legal deve concordar com estes Termos em seu nome e supervisionar o seu uso. Nossos Aplicativos não são direcionados a crianças menores de 13 anos.

2.3 Se você usar um Aplicativo em nome de uma empresa ou de outra pessoa, você confirma que tem poderes para vinculá-la, e “você” inclui essa empresa ou pessoa.

2.4 Quando alterarmos estes Termos de forma relevante (Seção 17), o Aplicativo pedirá que você aceite novamente a nova versão antes de continuar a usá-lo.

3. Aplicativos baixados da App Store da Apple

3.1 Para um Aplicativo obtido na App Store ou na Mac App Store da Apple, o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple (o “EULA da Apple”, apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula) rege a sua licença do Aplicativo. Estes Termos complementam o EULA da Apple. Quando estes Termos e o EULA da Apple tratarem do mesmo assunto, o EULA da Apple prevalece quanto à licença do próprio Aplicativo e aos direitos da Apple, e estes Termos prevalecem quanto ao Serviço, às assinaturas, ao uso justo, ao seu Conteúdo e às matérias da Parte B, na medida permitida pelo EULA da Apple.

3.2 A Apple exige o seguinte, e você e nós concordamos com isso:

(a) Partes. Estes Termos são celebrados exclusivamente entre você e a Phantom Machines, e não com a Apple. A Phantom Machines, e não a Apple, é a única responsável pelo Aplicativo e pelo seu conteúdo.

(b) Alcance da licença. A sua licença do Aplicativo é intransferível e limitada ao uso em dispositivos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, exceto que o Aplicativo pode ser acessado e usado por outras contas associadas a você por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras por volume, quando a Apple disponibilizar esses recursos.

(c) Manutenção e suporte. A Phantom Machines é a única responsável por prestar manutenção e suporte para o Aplicativo, conforme descrito nestes Termos ou exigido por lei. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar quaisquer serviços de manutenção ou suporte para o Aplicativo.

(d) Garantia. A Phantom Machines é a única responsável por quaisquer garantias do produto, expressas ou implícitas por lei, na medida em que não tenham sido efetivamente excluídas. Se o Aplicativo não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do Aplicativo. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao Aplicativo, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a uma falta de conformidade com uma garantia são de responsabilidade exclusiva da Phantom Machines.

(e) Reclamações relativas ao produto. A Phantom Machines, e não a Apple, é responsável por atender a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao Aplicativo ou à sua posse e/ou uso, incluindo (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer alegação de que o Aplicativo não está em conformidade com qualquer exigência legal ou regulatória aplicável; e (iii) reclamações decorrentes da legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou de legislação semelhante.

(f) Reclamações de propriedade intelectual. Se um terceiro alegar que o Aplicativo, ou a sua posse e uso dele, viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Phantom Machines, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação da reclamação.

(g) Conformidade legal. Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país que “apoia o terrorismo”; e (ii) não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

(h) Contato do desenvolvedor. Perguntas, reclamações ou pedidos relativos ao Aplicativo devem ser dirigidos à Phantom Machines pelo e-mail support@phantommachines.com ou pelo endereço postal indicado na Seção 1.1.

(i) Termos de terceiros. Ao usar o Aplicativo, você deve cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis.

(j) Terceiro beneficiário. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos. Com a sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer estes Termos contra você na qualidade de terceiro beneficiário.

4. Licença e propriedade intelectual

4.1 Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Aplicativo em dispositivos que você possua ou controle, para uso próprio, e para usar o Serviço por meio do Aplicativo.

4.2 Os Aplicativos, o Serviço, o seu código, design, interfaces, nomes, logotipos, ilustrações, textos, animações e documentação pertencem à Phantom Machines ou aos seus licenciantes e são protegidos por leis de direitos autorais, de marcas e outras. Exceto pela licença acima e pelos direitos que a lei lhe confere (por exemplo, nos termos do artigo 6 da Diretiva 2009/24/CE sobre a descompilação para fins de interoperabilidade), você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, arrendar, sublicenciar, fazer engenharia reversa, descompilar, extrair o código-fonte ou criar obras derivadas dos Aplicativos ou do Serviço, nem remover qualquer aviso de propriedade.

4.3 Os comentários que você nos envia (ideias, sugestões, relatos de erros) podem ser usados por nós sem qualquer obrigação para com você. Não afirmaremos que os seus comentários eram nossos, e os comentários nunca incluem o seu Conteúdo.

4.4 “Phantom Machines”, os nomes dos nossos Aplicativos e os nossos logotipos são os nossos nomes comerciais e marcas. Você pode mencioná-los para descrever o produto; não pode usá-los de forma que sugira endosso.

5. Compras, assinaturas e saldo

5.1 A Apple é a vendedora. As assinaturas e as compras dentro do app são vendidas pela Apple por meio do seu sistema de compras dentro do app. Preços, moedas, impostos, cobrança, recibos, renovação, cancelamento e reembolsos são administrados pela Apple nos termos dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. Não recebemos os seus dados de pagamento.

5.2 Planos e o que incluem. Os planos atuais, os preços, as franquias incluídas e qualquer período de avaliação gratuita são exibidos no Aplicativo e na App Store antes da compra. As franquias valem por período de faturamento; a franquia não utilizada não é transferida para o período seguinte, salvo se o plano assim o indicar.

5.3 Renovação automática. As assinaturas são renovadas automaticamente pelo mesmo período, ao preço vigente na ocasião, a menos que você as cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A Apple cobra a forma de pagamento do seu Apple ID nas 24 horas que antecedem a data de renovação. Se for oferecida uma avaliação gratuita, a assinatura começa e o pagamento passa a ser cobrado quando a avaliação termina, a menos que você cancele antes disso; qualquer parte não utilizada do período de avaliação é perdida quando você compra uma assinatura.

5.4 Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento nos ajustes de assinaturas do seu Apple ID (Ajustes do Sistema ou o app App Store no seu dispositivo, “Assinaturas”). Apagar o Aplicativo não cancela uma assinatura. O cancelamento produz efeito no fim do período atual; você mantém o acesso até lá, e não há reembolso parcial pelo restante do período, exceto quando as regras da Apple ou a lei dispuserem de outra forma.

5.5 Reembolsos. As solicitações de reembolso de compras na App Store são decididas pela Apple (reportaproblem.apple.com). Não podemos emitir reembolsos de compras feitas por meio da Apple. Se a Apple reembolsar ou revogar uma compra, o seu direito ao serviço correspondente termina no momento do reembolso, e qualquer saldo ou franquia que acompanhava essa compra é removido.

5.6 Alterações de preço. Se o preço de uma assinatura mudar, a Apple notificará você com antecedência e, quando exigido, pedirá o seu consentimento antes que o novo preço se aplique. Se você não concordar, a assinatura termina no fim do período atual.

5.7 Recargas de saldo. Quando um Aplicativo oferecer recargas avulsas de saldo por meio da Apple, o saldo é um crédito pré-pago para o Serviço, vinculado à conta que o comprou. Ele não é dinheiro, não tem valor monetário, é intransferível, não pode ser trocado por dinheiro e é debitado à medida que você usa o Serviço, às tarifas exibidas no Aplicativo. O saldo não expira, a menos que um prazo de validade seja indicado claramente no momento da compra. O saldo é reembolsável somente por meio da Apple, segundo as regras da Apple, ou quando a lei o exigir.

5.8 Vendas diretas (se oferecidas). No futuro, poderemos vender em nosso site uma edição para download direto de um Aplicativo, com uma chave de licença. Nesse caso: (a) o vendedor e o processador de pagamentos indicados no checkout cuidam do pagamento e da emissão de faturas; (b) a chave de licença é pessoal, vinculada ao número de dispositivos indicado na compra, e não pode ser compartilhada, revendida nem publicada; (c) se você for um Consumidor na UE, tem o direito legal de desistir de um contrato a distância no prazo de 14 dias, exceto que, para conteúdo digital fornecido imediatamente, você perde esse direito assim que o fornecimento tiver começado com o seu consentimento expresso e o seu reconhecimento, que você dá ao ativar a chave ou começar a usar o Serviço; confirmaremos isso em um suporte duradouro; (d) as solicitações de reembolso e de desistência devem ser enviadas para support@phantommachines.com.

5.9 Impostos e faturas. A Apple emite os recibos das compras na App Store. Se você precisar de uma fatura para uma compra direta, entre em contato com o suporte.

6. Uso justo e limites

6.1 Os planos têm preços definidos com base no pressuposto de um uso humano normal por uma pessoa em seus próprios dispositivos. Cada plano tem franquias e limites técnicos (por exemplo, taxa de solicitações ou dispositivos simultâneos) exibidos no Aplicativo. Podemos aplicá-los recusando ou colocando em fila as solicitações que os excederem.

6.2 O Serviço nos custa dinheiro a cada uso. Se o custo do uso de uma conta exceder em muito o que foi pago pelo período atual, ou se o padrão de uso indicar uso automatizado, compartilhado ou por scripts, o nosso servidor pode pausar automaticamente o Serviço pago para essa conta até o início do próximo período pago. Uma pausa não encerra a sua assinatura e não dá direito a reembolso pelo período pausado, exceto quando a pausa tiver sido indevida. Se você acredita que uma pausa foi indevida, entre em contato com o suporte; uma pessoa a revisará e suspenderá a pausa se o uso tiver sido legítimo.

6.3 Podemos ajustar franquias, limites e tarifas para períodos de faturamento futuros. As alterações que reduzam o que um plano inclui aplicam-se somente a partir da próxima renovação após você ter sido notificado, e você pode cancelar antes disso.

7. Uso aceitável; suspensão e encerramento

7.1 Você não deve, nem deve permitir que outra pessoa:

(a) compartilhe uma conta, assinatura, saldo ou chave de licença com outras pessoas, ou use o Aplicativo em mais dispositivos do que o plano permite;
(b) acesse o Serviço por qualquer meio que não seja o Aplicativo tal como o fornecemos, incluindo scripts, bots, ferramentas de automação, emuladores ou clientes não oficiais, ou exceda o uso humano normal;
(c) contorne, desative ou interfira em limites, controles de uso justo, verificações de direito de acesso, autenticação ou recursos de segurança, ou sonde ou ataque o nosso servidor;
(d) revenda, alugue, sublicencie, ofereça em regime de tempo compartilhado ou disponibilize o Aplicativo ou o Serviço a terceiros, ou o use para criar um produto concorrente;
(e) use o Serviço para processar Conteúdo ilícito, que você não tem o direito de processar ou que a lei o proíbe de divulgar a terceiros (Seção 8.4);
(f) use o Serviço para violar direitos de terceiros, assediar, fraudar ou enganar, criar ou disseminar malware, ou gerar material ilegal no local onde você ou o destinatário estejam;
(g) use os resultados para treinar, ajustar (fine-tuning) ou avaliar um modelo concorrente, ou para extrair dados do Serviço de forma sistemática;
(h) apresente resultados gerados por máquina como trabalho de uma pessoa ou como trabalho certificado ou profissional.

7.2 Pausa. Se tivermos motivos razoáveis para crer que uma conta viola a Seção 6 ou 7.1, podemos pausar o Serviço pago para essa conta até o início do próximo período pago, com aviso no Aplicativo ou por e-mail, se tivermos um. A pausa é suspensa automaticamente na próxima renovação, a menos que a violação continue.

7.3 Encerramento por abuso grave. Em caso de violações graves ou reiteradas (por exemplo, revenda de acesso, ataques ao servidor, contorno sistemático de limites ou processamento de Conteúdo claramente ilícito), podemos encerrar permanentemente o seu acesso ao Serviço, depois de lhe dar a oportunidade de se manifestar, a menos que as circunstâncias tornem isso desarrazoado. Um encerramento permanente é sempre uma decisão humana. Com o encerramento, a sua licença termina; você não tem direito a reembolso pelo período atual, exceto quando a lei o exigir, e as regras de reembolso da Apple continuam à sua disposição.

7.4 O seu direito de encerrar o acordo. Você pode parar de usar um Aplicativo a qualquer momento e cancelar as assinaturas conforme descrito na Seção 5.4. Os Consumidores na UE também têm direitos legais de rescisão por falta de conformidade (Seção 11.3).

7.5 O nosso direito de descontinuar. Podemos descontinuar um Aplicativo ou o Serviço, ou um recurso, com aviso prévio de pelo menos 30 dias, sempre que razoavelmente possível. Os períodos pré-pagos afetados por uma descontinuação serão reembolsados proporcionalmente, por meio da Apple ou diretamente.

7.6 As seções que, por sua natureza, devam subsistir (titularidade, isenções, responsabilidade, lei aplicável) subsistem após o encerramento.

8. O seu Conteúdo

8.1 Você é o titular do seu Conteúdo. “Conteúdo” significa o material que você envia a um Aplicativo para processamento, bem como os resultados gerados a partir dele. Não reivindicamos a titularidade do seu Conteúdo nem dos resultados. Na medida em que qualquer direito sobre um resultado surja em nosso favor, nós o cedemos a você no momento da sua criação ou, quando a cessão não for possível, nós o licenciamos a você sem restrições.

8.2 Licença para processamento. Você concede a nós, e aos prestadores de serviços que usamos para operar o Serviço, uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para receber, transmitir, reproduzir, processar e transformar o seu Conteúdo, exclusivamente na medida necessária para gerar o resultado que você solicitou, devolvê-lo a você, operar e proteger o Serviço e cumprir a lei. A licença termina quando a solicitação tiver sido atendida, exceto quanto às cópias transitórias que os nossos prestadores podem reter para monitoramento de abusos, conforme descrito na Política de Privacidade. Não usamos o seu Conteúdo para nenhuma outra finalidade, incluindo o treinamento de modelos.

8.3 A sua responsabilidade pelo Conteúdo. Você é responsável pelo seu Conteúdo. Você confirma que tem os direitos, os consentimentos e a base legal necessários para enviá-lo para processamento, inclusive quando ele contiver dados pessoais de outras pessoas, material protegido por direitos autorais ou mensagens escritas por terceiros.

8.4 Dados confidenciais, regulados e de terceiros. Você decide o que enviar. Algumas informações estão sujeitas a regras que restringem a sua divulgação a terceiros ou a sua transferência para o exterior, por exemplo, o sigilo profissional (advogados, médicos, bancos), dados classificados ou sujeitos a controle de exportação, dados de cartões de pagamento sujeitos às regras das bandeiras, dados abrangidos por um acordo de confidencialidade ou dados de saúde sujeitos a leis como a HIPAA. O nosso Serviço é uma ferramenta de uso geral para consumidores e pequenas empresas e não é certificado para esses regimes. Não envie Conteúdo que você não esteja autorizado a transmitir a um serviço em nuvem de uso geral; se o fizer, será por sua própria conta e responsabilidade. A Política de Privacidade explica, com veracidade e em detalhes, para onde o Conteúdo vai e por quanto tempo ele pode existir.

8.5 Conteúdo que não processaremos. Podemos recusar ou interromper o processamento de Conteúdo ilícito ou que viole a Seção 7.1, na medida em que tomarmos conhecimento dele (não lemos o Conteúdo; os sistemas automatizados de segurança dos nossos prestadores podem rejeitar algumas solicitações).

9. Resultados gerados por máquina

9.1 Alguns Aplicativos produzem resultados automaticamente, inclusive com modelos de IA operados por um prestador terceiro; a seção de cada Aplicativo na Parte B informa se ele faz isso e que tipo de resultado produz. Esses resultados são gerados por software, não são revisados por uma pessoa e são fornecidos para a sua conveniência. Eles podem conter erros, omissões e detalhes inventados, e podem parecer confiantes mesmo estando errados.

9.2 Você deve verificar o resultado antes de confiar nele. O resultado não substitui um aconselhamento profissional nem a verificação da fonte. Antes de usar um resultado para qualquer coisa importante, verifique-o com base na fonte e, quando o que estiver em jogo o justificar, peça que uma pessoa qualificada o verifique.

9.3 Não destinado a usos críticos. O Serviço não foi projetado, testado nem licenciado para, e não deve ser usado como única base para: diagnóstico ou tratamento médico; decisões jurídicas, tributárias ou financeiras; comunicações críticas para a segurança, de emergência ou de salvamento de vidas; operação de infraestruturas críticas, veículos, armas ou dispositivos médicos; ou qualquer decisão que produza efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos sobre uma pessoa sem revisão humana. Não dependa do Serviço em uma emergência; entre em contato com os serviços de emergência.

9.4 As decisões são suas. Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por decisões, ações, omissões, transações, envios, declarações ou perdas que você ou qualquer outra pessoa tome, pratique ou sofra com base em um resultado, e as limitações da Seção 11 aplicam-se a qualquer reclamação relacionada a resultados. A Parte B contém regras adicionais para tipos específicos de resultados.

10. Disponibilidade e alterações no Serviço

10.1 O Serviço depende de redes, das plataformas da Apple e de prestadores terceiros. Buscamos uma alta disponibilidade, mas não prometemos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou disponível em qualquer momento específico, e podemos suspendê-lo temporariamente para manutenção, por motivos de segurança ou por motivos alheios ao nosso controle.

10.2 Podemos alterar, aprimorar ou remover recursos, modelos e prestadores ao longo do tempo. Quando uma alteração reduzir de forma relevante o Serviço para um Consumidor na UE durante um período pago, o Consumidor poderá rescindir o contrato no prazo de 30 dias após ter sido informado e receber um reembolso proporcional do preço pré-pago pelo período restante (por meio da Apple, quando a compra tiver sido feita por meio da Apple).

10.3 Fornecemos atualizações para manter o Aplicativo funcionando com os sistemas operacionais atuais e para corrigir problemas de segurança pelo tempo que um Consumidor possa razoavelmente esperar e, no mínimo, durante qualquer período pago. Instale as atualizações quando forem oferecidas; não somos responsáveis por problemas causados pela não instalação de uma atualização que tenhamos fornecido.

11. Garantias e direitos legais

11.1 O que é o Serviço. Cada Aplicativo e o Serviço têm as características descritas na Seção 9 e na seção desse Aplicativo na Parte B. Um resultado imperfeito ou incompleto é uma característica normal de resultados automatizados e não significa, por si só, que o Serviço esteja em desconformidade com o contrato. A conformidade deve ser avaliada com base nesta descrição, da qual você foi especificamente informado e que aceitou expressamente.

11.2 Nenhuma outra garantia. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, e sem prejuízo da Seção 11.3, os Aplicativos e o Serviço são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, e nos isentamos de todas as garantias, condições e declarações, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, exatidão, completude, não violação de direitos e disponibilidade ininterrupta. Em especial, não garantimos que qualquer resultado será exato, completo, adequado a qualquer finalidade específica, que preservará o layout ou a formatação de um original, nem que será aceito por qualquer autoridade, contraparte ou terceiro. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas; portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar a você.

11.3 Os direitos legais do Consumidor são preservados. Se você for um Consumidor, tem direitos legais relativos à conformidade de conteúdos digitais e de serviços digitais (na UE, nos termos da Diretiva (UE) 2019/770 e das leis que a transpõem, por exemplo, os §§ 2389a e seguintes do Código Civil tcheco, e, na República Tcheca, a Lei nº 634/1992 Coll., de Proteção do Consumidor; em outros países, nos termos das respectivas leis de defesa do consumidor), incluindo os meios de reparação por falta de conformidade durante todo o período de fornecimento. Nada nestes Termos limita esses direitos. Se o Serviço não estiver em conformidade com o contrato, entre em contato pelo e-mail support@phantommachines.com; você também pode notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra nos termos da Seção 3.2(d).

11.4 Usuários empresariais. Se você for um Usuário empresarial, o seu único e exclusivo meio de reparação por qualquer desconformidade do Serviço é, a nosso critério, a nova execução da solicitação afetada ou o reembolso dos valores atribuíveis ao período afetado, e a Seção 11.3 não se aplica a você.

12. Limitação de responsabilidade

12.1 O que não limitamos. Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por:

(a) morte ou lesão corporal causada por nossa negligência;
(b) danos causados com dolo ou culpa grave;
(c) fraude ou declaração fraudulenta;
(d) danos aos direitos naturais de uma pessoa (direitos da personalidade) no sentido da lei tcheca;
(e) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável a você, incluindo, para os Consumidores, as normas imperativas de defesa do consumidor e de conformidade de conteúdos digitais e, nos termos da lei tcheca, a regra segundo a qual o direito da parte mais fraca à indenização não pode ser excluído nem limitado antecipadamente (§ 2898 do Código Civil tcheco).

Quando uma limitação abaixo conflitar com qualquer das disposições acima, ela se aplica somente na medida em que não conflite.

12.2 Perdas excluídas. Sem prejuízo da Seção 12.1, não somos responsáveis por: lucros cessantes, perda de receita, de negócios, de contratos, de oportunidades ou de economias previstas; perda ou dano de dados (exceto como resultado direto de uma violação de nossa parte); interrupção de negócios; perda de clientela ou de reputação; multas, penalidades, juros ou custos impostos a você por terceiros ou por autoridades; perdas causadas pela confiança em resultados (Seção 9); perdas causadas por Conteúdo que você enviou em violação da Seção 8; ou qualquer perda indireta, incidental, especial, consequente, exemplar ou punitiva, em cada caso, quer decorra de contrato, de ato ilícito (incluindo negligência), de violação de dever legal ou de outra forma, e mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tal perda.

12.3 Teto. Sem prejuízo das Seções 12.1 e 12.2, a nossa responsabilidade total e agregada perante você decorrente de ou relacionada aos Aplicativos, ao Serviço, a estes Termos ou a qualquer resultado, em qualquer período de 12 meses, limita-se ao maior entre (a) o valor total que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação e (b) EUR 50.

12.4 Causas alheias ao nosso controle. Não somos responsáveis por falhas causadas por eventos alheios ao nosso controle razoável, incluindo interrupções dos serviços da Apple, de redes, de hospedagem ou de provedores de IA, ataques de negação de serviço, medidas legais ou regulatórias, ou alterações em plataformas de terceiros.

12.5 As suas próprias medidas. Você é responsável por manter cópias dos seus originais e dos resultados, por revisar os resultados antes de usá-los (Seção 9) e por configurar adequadamente o seu dispositivo e as permissões.

12.6 Distribuição equitativa. As limitações desta Seção refletem o baixo preço do Serviço em comparação com o valor do Conteúdo que pode passar por ele e o fato de que não podemos saber nem controlar como os resultados são usados. Sem elas, o preço seria mais alto.

12.7 Aviso relativo às jurisdições. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de determinados danos; nessas jurisdições, a nossa responsabilidade é limitada na máxima medida permitida por lei. Se você for um Consumidor na UE ou no Reino Unido, as disposições desta Seção aplicam-se somente na medida permitida pela lei imperativa do seu país de residência.

13. Indenização

13.1 Se você for um Usuário empresarial, você nos defenderá e nos indenizará contra reclamações de terceiros, bem como pelas perdas e custos razoáveis daí resultantes, decorrentes do seu Conteúdo, da sua violação das Seções 7 ou 8 ou do seu uso de resultados em violação destes Termos, exceto na medida em que causados por nossa própria violação, negligência ou conduta dolosa.

13.2 Se você for um Consumidor, a Seção 13.1 não se aplica. Você continua responsável, nos termos da lei geral, pelos danos que nos causar pelo uso ilícito do Serviço ou pelo envio de Conteúdo que não tinha o direito de enviar, mas somente na medida permitida pela lei do seu país de residência.

14. Lei aplicável e disputas

14.1 Lei aplicável. Estes Termos e qualquer disputa decorrente deles ou do uso de um Aplicativo são regidos pela lei da República Tcheca, excluídas as suas normas de conflito de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se você for um Consumidor, também goza da proteção das disposições imperativas da lei do país em que reside habitualmente, e nada nesta Seção o priva dessa proteção.

14.2 Fale conosco primeiro. Se você tiver um problema, envie um e-mail para support@phantommachines.com descrevendo-o. Tentaremos resolvê-lo no prazo de 30 dias. Ambas as partes concordam em tentar uma solução de boa-fé antes de iniciar procedimentos formais, sem que isso limite o direito de um Consumidor de recorrer a qualquer momento a um tribunal ou a um órgão de defesa do consumidor.

14.3 Tribunais. Os tribunais da República Tcheca são competentes para as disputas decorrentes destes Termos. Se você for um Consumidor, isso não o priva do direito de propor ações nos tribunais do seu país de residência, ou de ser demandado somente neles, quando a lei lhe conferir esse direito (por exemplo, os artigos 17 a 19 do Regulamento (UE) 1215/2012 para os residentes na UE). As causas de pequeno valor podem ser propostas no juizado de pequenas causas do seu local de residência, quando esse juizado for competente.

14.4 Resolução de litígios de consumo (UE / República Tcheca). Um Consumidor na República Tcheca pode recorrer à resolução extrajudicial de litígios por meio da Inspeção Comercial Tcheca (Česká obchodní inspekce, Ústřední inspektorát – oddělení ADR, Štěpánská 796/44, 110 00 Praha 1, www.coi.cz, adr.coi.cz) ou de outro órgão registrado pelo Ministério da Indústria e Comércio tcheco. Os Consumidores de outros países da UE podem entrar em contato com o órgão de resolução alternativa de litígios competente em seu país; a Rede de Centros Europeus do Consumidor (eccnet.eu) pode ajudar a identificá-lo. (A plataforma de resolução de litígios em linha da UE foi descontinuada em julho de 2025.) A participação na resolução alternativa de litígios (ADR) é voluntária para nós, salvo se a lei a tornar obrigatória, mas analisaremos cada solicitação de boa-fé.

14.5 Sem cláusula de arbitragem. Estes Termos não exigem arbitragem e não implicam renúncia a ações coletivas ou representativas. Cada parte mantém os direitos que a lei do foro aplicável lhe confere.

14.6 Prazo para Usuários empresariais. Um Usuário empresarial deve apresentar qualquer reclamação contra nós no prazo de um ano após o evento que lhe deu origem, na medida em que a lei permita tal prazo.

15. Conformidade com controles de exportação e sanções

Você deve cumprir as leis de controle de exportação e de sanções aplicáveis ao usar os Aplicativos e o Serviço e não deve usá-los em um país, ou em benefício de qualquer pessoa que esteja em um país ou conste de uma lista, quando isso for proibido (ver também a Seção 3.2(g)).

16. Site

O site phantommachines.com é fornecido para fins informativos. O seu conteúdo pode estar desatualizado ou conter erros e é fornecido sem garantia. Os links para sites de terceiros são fornecidos por conveniência; não os controlamos nem os endossamos.

17. Alterações nestes Termos

17.1 Podemos alterar estes Termos quando os Aplicativos, o Serviço, os nossos prestadores ou a lei mudarem, ou para corrigir erros. A data de vigência no topo indica a versão atual; as versões anteriores estão disponíveis mediante solicitação.

17.2 As alterações relevantes (por exemplo, de preços, franquias, dos seus direitos, da responsabilidade ou das regras sobre disputas) serão anunciadas pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor, por meio de um aviso no Aplicativo ou no site, e o Aplicativo pedirá que você aceite a nova versão. Se você não a aceitar, poderá continuar a usar o Aplicativo nos termos antigos até o fim do seu período pago atual e, depois, deixar de usá-lo; você pode cancelar a assinatura para que ela não seja renovada. O uso do Aplicativo após a entrada em vigor da alteração, ou a aceitação da nova versão no Aplicativo, significa que você concorda com ela. As alterações relevantes não se aplicam retroativamente a um período pago já iniciado, a menos que sejam apenas em seu benefício ou exigidas por lei.

17.3 As alterações menores (correções tipográficas, esclarecimentos que não reduzam os seus direitos, novas seções de aplicativos na Parte B que não afetem os aplicativos que você usa) entram em vigor quando publicadas.

18. Disposições gerais

18.1 Acordo integral. Estes Termos, a Política de Privacidade e (para os aplicativos da App Store) o EULA da Apple constituem o acordo integral entre você e nós sobre os Aplicativos e o Serviço e substituem quaisquer termos anteriores.

18.2 Independência das disposições. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, ela será aplicada na máxima medida admissível, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor. Uma disposição considerada inválida em relação aos Consumidores permanece válida em relação aos Usuários empresariais, e vice-versa.

18.3 Ausência de renúncia. O fato de não exigirmos o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia a ela.

18.4 Cessão. Você não pode transferir os seus direitos decorrentes destes Termos. Podemos transferir os nossos direitos e obrigações a um sucessor que assuma um Aplicativo, desde que os seus direitos não sejam reduzidos; notificaremos você.

18.5 Notificações. Podemos notificar você no Aplicativo, no site ou por e-mail, se você nos tiver fornecido um. Você pode nos notificar pelo e-mail support@phantommachines.com ou pelo endereço postal indicado na Seção 1.1.

18.6 Idioma. Estes Termos foram redigidos em inglês. As traduções são fornecidas por conveniência; prevalece o texto em inglês. O contrato é celebrado em inglês.

18.7 Os títulos e os resumos são fornecidos por conveniência e não afetam a interpretação. O Resumo no topo não substitui o texto integral, mas pode ser usado para compreender as nossas intenções.

19. Contato

Daniil Badalov — Phantom Machines
Siroka 240/2, 362 63 Dalovice, República Tcheca
support@phantommachines.com

Parte B — Termos específicos de cada aplicativo

Cada aplicativo que publicamos tem a sua própria seção aqui. Se um aplicativo não estiver listado, a Parte A aplica-se a ele integralmente.

B1. Briz (macOS)

B1.1 O que o Briz faz

O Briz é um aplicativo para macOS de tradução por voz e de ditado, de tradução de texto selecionado, de tradução de documentos (PDF, Word, Excel, PowerPoint), de tradução de páginas da web e de tradução ao vivo de mensagens de chat (“Live-chat”). O Briz envia o seu Conteúdo ao nosso Serviço, que usa modelos de IA de terceiros para transcrevê-lo e traduzi-lo, e devolve o resultado ao seu Mac, inclusive colando-o onde está o seu cursor, se você ativar essa opção. Alguns recursos podem recorrer às estruturas de fala e tradução da Apple executadas no próprio dispositivo. No Briz, o seu Conteúdo é o áudio, texto, documentos, páginas da web e mensagens de chat que você envia.

B1.2 Natureza dos resultados do Briz

Tudo o que o Briz produz é gerado por máquina, no sentido da Seção 9 da Parte A. Qualquer resultado pode conter erros, incluindo palavras transcritas incorretamente, frases traduzidas incorretamente ou omitidas, números, datas, nomes, valores, unidades, negações ou termos jurídicos errados, palavras inventadas e alterações de formatação; pode ser fluente e parecer seguro e, ainda assim, estar errado. Não substitui uma tradução profissional, certificada ou juramentada nem a leitura do original, e um resultado diferente do que um tradutor humano produziria é uma característica normal desse tipo de serviço. Além disso, você reconhece as seguintes características específicas do Briz, que fazem parte da descrição do Serviço para os fins da Seção 11.1:

(a) O reconhecimento de fala pode entender palavras de forma errada, especialmente nomes, marcas, números, endereços, termos técnicos, palavras em um idioma diferente daquele que está sendo falado, fala em ambientes ruidosos ou captada por microfones de baixa qualidade e sotaques para os quais não foi treinado. O Briz pode aplicar um estilo (por exemplo, “profissional”) que altera a redação, o registro ou o grau de formalidade.

(b) A tradução é produzida por modelos de linguagem que buscam um texto natural e fluente, e não uma versão palavra por palavra. Nuances, tom, ambiguidades, expressões idiomáticas, humor, terminologia jurídica e técnica e referências culturais específicas podem se perder ou ser alterados. O modelo pode ocasionalmente omitir, acrescentar ou reordenar informações, ou produzir um texto que parece convincente, mas não corresponde ao original.

(c) A detecção de idioma é automática e pode falhar em entradas curtas, em vários idiomas ou em idiomas semelhantes; nesse caso, uma tradução pode ser feita a partir do idioma errado ou para o idioma errado.

(d) A colagem automática insere o resultado em outro aplicativo, na posição do cursor. Quando o aplicativo de destino não informa de forma confiável o que recebeu, o Briz pode não conseguir confirmar a entrega; ele foi projetado para nunca colar duas vezes, em vez de arriscar uma duplicação, de modo que você pode precisar colar manualmente. Você é responsável pelo que envia a partir de outros aplicativos depois que o Briz colou texto neles.

(e) O Live-chat traduz mensagens quase em tempo real e herda todas as características acima; ambos os lados de uma conversa devem estar cientes de que estão se comunicando por meio de tradução automática.

B1.3 Tradução de documentos — termos importantes

O Briz pode traduzir documentos inteiros, inclusive documentos importantes: faturas, extratos bancários, contratos, certidões, cartas oficiais, documentos médicos e técnicos. Por isso, aplica-se o seguinte, além das Seções 9, 11 e 12 da Parte A:

(a) A tradução automática de um documento é um auxílio para compreendê-lo, e não um substituto dele. Ela não é uma tradução juramentada, certificada, oficial ou profissional, não é revisada por nenhuma pessoa e não é adequada para ser apresentada a tribunais, autoridades, bancos, seguradoras, empregadores, universidades ou contrapartes como tradução do original, a menos que o destinatário tenha aceitado expressamente uma tradução automática.

(b) Qualquer elemento de um documento traduzido pode estar errado. Isso inclui valores, moedas, números de contas e de referência, datas, prazos, nomes, endereços, unidades de medida, dosagens, termos jurídicos, definições, condições, exclusões, negações, remissões, títulos e notas de rodapé. Uma única palavra errada (por exemplo, “a menos que” no lugar de “se”, ou uma vírgula decimal deslocada) pode inverter o sentido de uma cláusula ou de um valor. Trate cada número e cada condição de um documento traduzido como não verificados até compará-los com o original.

(c) O layout e a estrutura podem mudar. O texto traduzido costuma ser mais longo ou mais curto do que o original; o Briz redistribui e redimensiona o texto e pode alterar quebras de linha, quebras de página, fontes, larguras de colunas, alinhamento de tabelas, cabeçalhos, rodapés, legendas, textos em imagens e a posição de carimbos, assinaturas e códigos QR. Planilhas: fórmulas, referências de células, formatos de número e validação de dados podem ser alterados ou corrompidos pela tradução do texto das células. Apresentações: o texto pode transbordar ou ser cortado. Páginas digitalizadas ou baseadas em imagens podem ficar parcial ou totalmente sem tradução. Guarde sempre o arquivo original; o Briz salva a tradução como uma cópia separada.

(d) Antes de confiar em um documento traduzido, você deve (i) lê-lo comparando-o com o original; (ii) verificar cada valor, data, nome e condição que importem; e (iii) para qualquer coisa com consequências jurídicas, financeiras, médicas, de segurança ou oficiais, obter uma tradução humana profissional ou a orientação de uma pessoa qualificada. Recomendamos que os documentos traduzidos sejam usados para decidir se é necessária ajuda profissional, e onde, e não como base para a decisão final.

(e) Não somos uma agência de tradução. Não revisamos, não certificamos, não fazemos revisão de texto e não assumimos responsabilidade pela exatidão, completude ou adequação de qualquer documento traduzido. Na máxima medida permitida pela lei aplicável e sempre sem prejuízo da Seção 12.1 da Parte A, não assumimos nenhuma responsabilidade por qualquer perda, custo, penalidade, prazo perdido, imposto, multa, direito perdido, pagamento incorreto, consequência contratual ou outro dano decorrente do uso, da confiança, da apresentação ou da falta de verificação de um documento traduzido por máquina, e qualquer reclamação desse tipo está sujeita às exclusões e ao teto da Seção 12.

(f) Documentos confidenciais. Documentos como extratos bancários, contratos e prontuários médicos frequentemente contêm dados pessoais de outras pessoas e informações sujeitas a obrigações de confidencialidade. Aplica-se a Seção 8.4. A Política de Privacidade descreve exatamente para onde vai o Conteúdo dos documentos (para o nosso servidor e para o nosso provedor de IA, por conexões criptografadas), que não o armazenamos e que o provedor pode retê-lo por até 30 dias para monitoramento de abusos. Se esse caminho não for aceitável para um determinado documento, não o traduza com o Briz.

(g) Direitos legais não afetados. Para os Consumidores, nada nesta Seção B1.3 limita os direitos descritos na Seção 11.3 nem a responsabilidade que não pode ser limitada nos termos da Seção 12.1. Como a tradução automática com as características descritas acima é aquilo em que o Serviço consiste, um erro do tipo descrito nesta Seção não constitui, por si só, falta de conformidade.

B1.4 Planos, franquias e saldo

O Briz oferece assinaturas com renovação automática e recargas avulsas de saldo por meio da Apple (Seção 5). As franquias são expressas em minutos de áudio gravado e em caracteres de texto processados por período de faturamento, conforme exibido no Aplicativo. “Minutos” são minutos de gravação, incluindo pausas, e não minutos de fala. A tradução de documentos, de páginas da web e do Live-chat é descontada das franquias de caracteres ou do saldo, às tarifas exibidas no Aplicativo. As franquias são renovadas a cada renovação e não são transferidas para o período seguinte. Aplica-se a pausa por uso justo (Seção 6).

B1.5 Permissões e integração com o sistema

O Briz precisa de acesso ao Microfone para gravar ditados e de acesso à Acessibilidade para colar traduções em outros aplicativos. Essas permissões são concedidas e retiradas por você no macOS. O Briz usa a Acessibilidade apenas para inserir texto e para determinar onde inseri-lo. Não somos responsáveis pelo comportamento de outros aplicativos nos quais o Briz cola texto, nem pelo texto que você envia a partir desses aplicativos.

B1.6 Edição para download direto (se oferecida)

Se for oferecida uma edição do Briz para download direto com chaves de licença, aplica-se a Seção 5.8. O mesmo Serviço, as mesmas regras de uso justo e os mesmos termos da Parte B aplicam-se a ambas as edições.